Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso do NegocieBem. Mediante a sua aceitação no momento do cadastro, o usuário aceita também as políticas aqui contidas.
Neste anexo você encontrará uma lista dos produtos cuja oferta, publicação ou venda estão proibidos no NegocieBem.
Antes de cadastrar um anúncio de venda de algum item através do NegocieBem,
aconselhamos que leia estas condições e confira se a venda é permitida.
Armas de Fogo
A venda de armas de fogo é proibida no NegocieBem. Será considerada arma de fogo qualquer dispositivo que se valha da energia da pólvora para lançar um projétil à distância, aí incluídas as armas utilizadas em práticas desportivas, antigas, peças de colecionador, em condições de disparo ou não, de uso exclusivo das Forças Armadas ou não.
São igualmente proibidos: munições, cartuchos, silenciadores e quaisquer acessórios, bem como lança-chamas, gases letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo e explosivos em geral.
Outras armas: Tampouco poderão ser oferecidos dispositivos ou armas que disparem projéteis letais.
Armas dissimuladas: não será permitido o anúncio de produtos que possam ser confundidos com armas de fogo, ainda que inofensivos em si, tais como armas de brinquedo que imitem armas de fogo.
Narcóticos
É proibido o anúncio através do NegocieBem de drogas, narcóticos e tóxicos em geral, bem como substâncias alucinógenas e tidas pela lei e pelas autoridades competentes como ilegais. Também não é permitida a venda de utensílios ou implementos destinados à sua produção, modificação, processamento ou consumo.
Medicamentos e Equipamentos Hospitalares
Está proibida a venda de qualquer tipo de medicamento, seja de venda exclusiva mediante prescrição médica ou não, bem como utensílios ou produtos utilizados na sua produção, modificação, processamento ou consumo.
É vedado também o comércio de qualquer produto ao qual se atribuam efeitos terapêuticos de qualquer natureza, tais como, mas não se limitando a: regular pressão arterial, emagrecer, combater diabetes, colesterol alto, calvície, dor-de-cabeça, cólica, enxaqueca, azia, má digestão, impotência, infertilidade, falta de apetite sexual, etc.
É vedada também a venda de equipamentos médicos e/ou hospitalares tais como, mas não se limitando a: aparelhos para medir pressão arterial, macas, estufas, cadeiras de dentista, brocas, bisturis, aparelhos oftalmológicos, estetoscópios, agulhas para tatuagem, etc.
Anabolizantes e esteróides
É vedado o anúncio de substâncias anabolizantes ou esteróides.
Produtos que dependem de homologação de órgãos governamentais
É proibido o anúncio de produtos que dependam de prévia homologação ou registro e não sejam homologados ou registrados em órgãos governamentais, tais como, mas não se limitando à:
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações.
Todo anúncio de produto que dependa de prévia homologação ou registro em órgãos governamentais deverá fazer constar na descrição do produto o número do processo de homologação ou registro junto ao órgão competente.
Conheça mais sobre produtos que dependem de registro na ANVISA no site www.anvisa.gov.br .
Para verificar se o seu produto apresenta a homologação da ANATEL, acesse o site http://www.anatel.gov.br/sgch/Consulta/Homologacao/Tela.asp?SISQSmodulo=10199 .
Cigarro e derivados de tabaco
Não será permitida a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos e afins, bem como quaisquer produtos que estampem marca de um desses produtos ou façam apologia ao hábito de fumar ou ainda contenham tabaco ou seus derivados.
Propriedade roubada
Está proibida a venda de propriedade ou produtos roubados, furtados ou subtraídos de qualquer maneira. NegocieBem compromete-se a colaborar com as autoridades competentes nas investigações de produtos de origem ilícita. Se em algum momento a autoridade exigir informações sobre um produto, informaremos os dados da negociação e do Usuário.
É considerada propriedade roubada qualquer tipo de bem adquirido sem a autorização de seu proprietário.
Havendo suspeita quanto a algum produto anunciado ser fruto de roubo ou furto, avise imediatamente as autoridades competentes para que dêem início à investigação o quanto antes.
Órgãos ou membros humanos
Está proibida a oferta e/ou venda de pessoas, corpos humanos, cadáveres, órgãos ou resíduos de órgãos ou membros humanos, no todo ou em parte. Alguns exemplos: sangue, esperma, ossos, órgãos, pele, etc. Excetuam-se aqui produtos como perucas e barbas postiças.
Animais
Não podem ser anunciados animais no NegocieBem afora as seguintes espécies:
- cães;
- gatos;
- peixes e frutos do mar;
- bovinos;
- suínos;
- eqüinos;
- galinhas, frangos, galos, patos, perus e marrecos;
- coelhos;
- hamsters, preás, porcos-da-Índia e gerbils.
- caprinos.
A venda de peixes e frutos do mar é permitida mediante apresentação do número de licença do criador.
Também não é permitida a venda de órgãos ou membros de animais, nem tampouco animais que, embora enquadrados em alguma das espécies acima, encontram-se em risco de extinção ou sejam de comércio proibido pela lei ou por outra razão.
Peles de animais: Está vedada a venda através do NegocieBem de peles de animais em extinção ou de caça proibida.
Caso queira conhecer mais sobre regulamentação de comércio de animais e proteção à fauna no Brasil, acesse o site do Ibama.
Moedas ou cédulas falsificadas
Não é permitida a oferta e/ou venda de moedas ou cédulas falsificadas. Incluem-se nesta proibição bilhetes, cheques, bônus, passes, vales-transporte, tíckets alimentação que não tenham sido emitidos pela autoridade competente e facultada para tais fins. Poderão ser vendidas réplicas de cédulas ou moedas sempre que seja anunciado de forma clara tratar-se de cópia sem valor monetário.
Produtos contrabandeados, falsificados ou adulterados
Produtos que tenham ingressado no país de forma ilegal não podem ser vendidos no NegocieBem. Inclui-se na proibição em questão aqueles produtos que, aparentando ser um produto legítimo não o sejam de fato, ou causem confusão acerca de sua procedência, produção ou originalidade.
Pólvora ou material explosivo
Produtos que contenham pólvora ou material explosivo de qualquer tipo, cuja venda está regulamentada por lei e sobre a qual se estabeleçam restrições não poderão ser oferecidos nem vendidos no NegocieBem. Em casos de materiais pirotécnicos, só poderão ser oferecidos aqueles que estiverem devidamente registrados pelas autoridades competentes. Além disso, os usuários que oferecerem estes produtos, deverão estar registrados e autorizados para venda dos mesmos. Também não é permitido oferecer e/ou vender manuais que expliquem ou ensinem como construir bombas ou explosivos.
Fogos de artifício
Está vedada a venda de dispositivos pirotécnicos ou fogos de artifício. O termo "fogos de artifício" inclui qualquer artigo que contenha elementos e compostos químicos capazes de arder, independentemente do oxigênio da atmosfera, e produzir um efeito sonoro, visual, mecânico ou térmico utilizável como entretenimento.
Ações comercializadas em Bolsa de Valores e outros produtos financeiros
Está proibida a oferta e venda de ações de empresas, bônus, letras e outros papéis negociáveis somente em Bolsa de Valores tanto nacionais como internacionais, incluindo-se aqui outros produtos financeiros, tais como, mas não limitando-se a: contas bancárias, aplicações financeiras, empréstimos, etc.
Lista de correio ou base de dados pessoais
NegocieBem não permite a venda de base de dados pessoais que incluam dados tais como: nomes, endereços, telefones, e-mails ou qualquer informação que sirva para individualizar uma pessoa. Inclui-se na proibição em questão o comércio de qualquer ferramenta ou software desenvolvido com o fim de enviar mensagens de correio eletrônico não solicitado (SPAM).
Conteúdos relacionados à pornografia, eróticos ou inadequados para menores, etc.
É proibida a venda de produtos de natureza pornográfica, erótica, ou inadequados para menores, assim como qualquer outro bem ou serviço contrário à moral e aos bons costumes. Serão considerados conteúdos inadequados para menores aqueles que incluírem ou exibirem:
- imagens de genitais humanos que sugiram atividade sexual;
- gente participando de relações sexuais;
- material proibido para menores;
- material ou objetos cujo propósito seja gerar excitação sexual;
Desta forma, fica proibida a publicação ou utilização de imagens, textos ou conteúdos com conotação erótica, nudez total ou parcial, ou que tenham a intenção de obter a atenção do Usuário ou visitante por meio desse recurso.
Ficam excluídos das limitações mencionadas acima os artigos que sejam parte de uma publicação que não tenha sido criada com propósitos sexuais.
Caso sejam encontrados artigos com tais características, poderão ser
imediatamente eliminados. Sem prejuízo do acima exposto, é terminantemente
proibida a oferta, publicação ou venda de quaisquer artigos, bens ou serviços, quando:
- relacionados à pedofilia, pornografia infantil, nudez de menores ou que de qualquer modo envolva menores de idade;
- que impliquem em sexo forçado, violações, filmes tipo "snuff", filmes ou fotografias que tenham sido criados de forma ilegal, de menores de idade ou sem o consentimento das pessoas que neles atuam;
- serviços de acompanhantes ou serviços
sexuais e/ou qualquer outro bem ou serviço contrário à moral e
aos bons costumes.
Produtos que promovam a violência e/ou discriminação
Estão proibidos no NegocieBem produtos que promovam ou incitem qualquer forma de violência, delitos, ou qualquer tipo de discriminação, baseada em questões de raça, religião, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou qualquer outro tipo.
Serão cancelados anúncios que incluam marcas ou símbolos de organizações dedicadas à promoção deste tipo de artículos, como, por exemplo, artigos da Ku Klux Klan ou do Partido Nazista Alemão.
A seguir, alguns exemplos de produtos que podem ser vendidos:
- Moedas alemãs e selos da época da Segunda Guerra Mundial independentemente de como estejam marcadas.
- Objetos da Segunda Guerra Mundial que não tenham marcas de grupos nazistas nem da SS ou de outra divisão do exército alemão.
- Livros e filmes sobre a Segunda Guerra Mundial ou a Alemanha nazista, mesmo com o símbolo nazista.
- Documentos sobre a guerra.
Produtos que violem as leis sobre Propriedade Intelectual
NegocieBem protege os direitos de Propriedade Intelectual. Está, portanto, proibida a publicação e venda de produtos que violem leis sobre direito de autor, patente, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais.
Eletroestimuladores e aparelhos de ginástica passiva
Fica proibida a venda de aparelhos de ginástica passiva e eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena
Não serão permitidos anúncios de antenas, sistemas de decodificação ou dispositivos que permitam decodificar os sinais de transmissão de televisão por cabo, antena ou satélite, a menos que o vendedor seja expressamente autorizado dos titulares do direito.
Documentos pessoais
NegocieBem não permite a venda de artigos que sejam ou possam ser confundidos com documentos oficiais pessoais, bem como maquinário e instrumentos para a fabricação desse tipo de documento.
Tampouco serão permitidos anúncios que coloquem à venda serviços como gerenciamento de documentos pessoais.
Cartões de crédito ou débito
Não será tolerado o anúncio de cartões de crédito ou débito, estejam eles ativos ou não.
Patrimônio Histórico, artístico e cultural
Serão proibidos produtos que infrinjam a legislação que protege bens artísticos, de interesse histórico ou arqueológico, pré-históricos, numismáticos, bibliotecas, acervos de documentos e etc.
Hacking e cracking
Não está permitido o anúncio de livro, CD de dados, ferramentas ou programas destinados a introduzir vírus ou hackear um site ou dispositivo eletrônico.
Compilações
Entende-se por compilação os programas, vídeos, fotos, etc extraídos da Internet ou de outras fontes que se ofereçam em forma conjunta em um mesmo suporte. Estes produtos podem ser vendidos caso o autor dos mesmos permita o comércio de sua obra por esta via.
Entradas para espetáculos
Não será permitida a venda de entradas para espetáculos, shows, jogos esportivos e outros eventos por valores acima de seus preços oficiais.
Produtos anunciados por brincadeira
Remover-se-á qualquer artigo que NegocieBem considere carente de seriedade ou destinado ao engano.
Telefonia Celular
Fica proibida a comercialização de serviços ou produtos que tenham como objetivo a alteração, substituição, duplicação, ou modificação em qualquer procedimento, e funcionamento de equipamentos de telefonia celular.
Esta proibição inclui, sem limitar-se a, todos os serviços ou produtos destinados a:
- Liberar e/ou desbloquear equipamentos, chips, SIM cards, etc.,
- Modificar de qualquer forma um número de
série eletrônico ou mecânico de um equipamento terminal ou de
um Módulo de Identificação Removível de usuário, em
equipamentos terminais providos deste dispositivo.
- Grampear, rastrear ou obter informações não autorizadas de chamadas telefônicas.
Loteria, rifas e jogos de azar
Estão proibidos anúncios de bilhetes de loteria ou rifas, assim como qualquer outro artigo cuja venda esteja reservada por força de lei a determinados agentes.
Produtos Beneficentes
Produtos de campanhas de caridade ou beneficentes só poderão ser anunciados com a expressa autorização prévia da equipe de NegocieBem e desde que se demonstre que os recursos arrecadados serão destinados a instituições, projetos ou atividades com fins assistenciais e beneficentes e que o vendedor não aufira para si beneficio econômico algum com a negociação.
Qualquer anúncio que aparente promover a venda de um produto beneficente, ou que procure demonstrar que os lucros auferidos com a venda terão fins beneficentes e que não haja cumprido com o antes mencionado poderá ser retirado do site.
ADVERTÊNCIA
Em qualquer momento NegocieBem poderá advertir, suspender ou cancelar -temporária ou definitivamente uma publicação que viole alguma lei, ou qualquer estipulação dos Termos e Condições Gerais.
Os vendedores são os únicos responsáveis pelos produtos que oferecem. Assegure-se que seus produtos são autênticos antes de publicá-los. Havendo dúvidas quanto à procedência de um produto, não o anuncie.
Política de responsabilidade pelo anúncio
Os vendedores são responsáveis por velar pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles oferecidos e por que os mesmos não infrinjam nenhuma lei vigente, por isso não podem negar a responsabilidade pelos anúncios que cadastrem no site.
NegocieBem não assume nenhuma responsabilidade pela existência no site de transações sobre produtos ou serviços que não cumpram com esta restrição.
Inseticidas
É proibida a venda de inseticidas, pesticidas, raticidas e outros tipos de venenos.
Listas de provedores, contatos comerciais, manuais para empreendimentos.
Não são permitidos anúncios que ofereçam instruções, contatos comerciais ou intermediação para a importação ou exportação de bens ou serviços através de estratagemas que redundem em evasão fiscal.
Esta proibição abrange também qualquer anúncio relacionado a guias, manuais, ou direcionamento para aquisição de bens ou serviços, direitos comerciais ou lista de provedores.
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