Estes Termos e Condições aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por
Negociebem Serviços de Internet LTDA - ME, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob nº 06.993.325/0001-07, doravante denominada NegocieBem, incluindo os serviços para compra e venda de bens produtos e serviços. Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do NegocieBem deverá aceitar os Termos e Condições e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e Condições é absolutamente indispensável à utilização do site e seus serviços.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do NegocieBem.
01 – Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições de Uso consistem em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie a venda produtos ou serviços dos quais tenha a faculdade de vender e/ou adquirir de outros usuários bens e serviços por eles anunciados. NegocieBem, portanto, media as relações, possibilitando aos usuários travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios.
02 – Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do NegocieBem estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham a capacidade legal para contatá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do NegocieBem, temporária ou definitivamente.
03 – Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-los com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. NegocieBem se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
NegocieBem não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
Caso NegocieBem decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, NegocieBem poderá bloquear para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O Usuário acessará sua conta através de apelido e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
O Usuário compromete-se a notificar o NegocieBem imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações políticas do NegocieBem.
Serão eliminados apelidos considerados ofensivos bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. NegocieBem se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.
04 – Modificações dos Termos e Condições
NegocieBem poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados.
05 – Produtos anunciados
5.1 Anúncios / ofertas.
O Usuário poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do NegocieBem. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. O NegocieBem poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação. NegocieBem poderá remover também qualquer anúncio em desacordo com as políticas e regras do site, ocasião em que não haverá estorno ou devolução de tarifas pagas ou a pagar relativas ao anúncio suprimido.
Não é permitido inserir nos anúncios qualquer forma de contato
que não seja telefone.
5.2 Produtos Proibidos.
Poderão ser anunciados / ofertados aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições e demais políticas do NegocieBem, ou pela lei vigente.
Verifique os produtos na Listagem de Produtos Cuja Venda é Proibida no NegocieBem.
06 – Privacidade da informação
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do NegocieBem é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. NegocieBem tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
07 – Obrigações dos Usuários
7.1 Comprador.
Os usuários interessados em comprar produto ou contratar um serviço anunciado por vendedor no NegocieBem devem realizar suas ofertas durante o prazo da negociação por ele estipulado. Os anúncios encerram-se quando expirado o prazo definido pelo Usuário vendedor ou quando acabam-se as quantidades nele contidas e os anúncios de serviços expiram quando termina o prazo do anúncio determinado pelo Usuário anunciante. O Usuário comprador, após dar um lance em um produto ou manifestar interesse de comprá-lo através das ferramentas do site, obriga-se a contatar o Usuário vendedor e completar a transação, salvo se a negociação estiver proibida por lei ou por estes Termos e Condições.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. A oferta de compra é irrevogável, salvo em circunstâncias excepcionais, tais como se o vendedor modifica substancialmente a descrição do produto depois da oferta, se existir um evidente erro de digitação ou se não puder verificar a identidade do vendedor.
As ofertas só terão validade se realizadas mediante o sistema do NegocieBem.
NegocieBem não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobrecaiam nas atividades dos usuários do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o Usuário vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se adeqüe no conceito legal de comerciante / empresário quanto aos bens postos em negociação.
7.2 Obrigações do Vendedor.
O Usuário vendedor deverá ter capacidade legal para vender o produto. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para finalizar a transação sempre que tenha recebido lances em seus anúncios pela modalidade Negociação Normal, depois de expirado o prazo do anúncio e sempre que haja recebido um lance em um anúncio por Preço Fixo. Apenas nos seguintes casos excepcionais o Usuário vendedor poderá cancelar a venda: se não houve acordo sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do Usuário comprador; se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.
Por cada anúncio efetuado, o Usuário Vendedor deverá pagar comissão equivalente a uma porcentagem sobre o valor do produto anunciado ao NegocieBem. Tal comissão deverá ser paga inclusive nos casos em que a negociação não se concretizar. Para anúncios com destaques, será cobrado um valor fixo adicional por cada tipo de destaque escolhido, sendo que os valores estarão explícitos ao lado de cada opção no momento de cadastrar o produto.
Em virtude de NegocieBem ser uma espécie de ponto de encontro entre o comprador e o vendedor, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Usuário vendedor.
NegocieBem não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integridade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
08 - Práticas Vedadas
Os usuários não poderão: (a) manipular os preços dos produtos anunciados; (b) interferir nas transações entre outros usuários; (c) manter algum tipo de comunicação por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação durante a negociação com qualquer dos usuários compradores que estejam dela participando, salvo na sessão de perguntas e respostas; (d) divulgar dados pessoais
de outros usuários por nenhum meio em qualquer espaço do site; (e) anunciar produtos proibidos pelas políticas do NegocieBem e a lei;
(f) Inserir nos anúncios qualquer forma de contato que não seja
telefone; (g) fazer publicidade de sites ou similares nos
anúncios; (H) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários.
Este tipo de comportamento poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como Usuário do NegocieBem, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos usuários compradores.
09 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do NegocieBem, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
10 – Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, NegocieBem poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: (a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do NegocieBem; (b)se descumprir com seus deveres de Usuário; (c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; (d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; (e) se NegocieBem entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio NegocieBem ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.
11 – Responsabilidades
NegocieBem não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se inicie no site.
NegocieBem não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. NegocieBem não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
NegocieBem não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso NegocieBem será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do NegocieBem.
NegocieBem recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. NegocieBem não será responsável pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo NegocieBem.
Nos casos em que um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros usuários, todos e cada um dos usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade NegocieBem e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7 deste documento.
12 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre NegocieBem e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que NegocieBem não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. NegocieBem não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. NegocieBem não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.
13 - Falhas no Sistema
NegocieBem não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet. NegocieBem também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na Internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os usuários não poderão atribuir ao NegocieBem nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. NegocieBem não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da Internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao NegocieBem.
14 - Tarifas e Faturamento
O Cadastro no NegocieBem é tarifado. Ao colocar um produto ou serviço à venda o Usuário deverá pagar uma tarifa por anúncio referente a uma porcentagem sobre o valor do produto anunciado.
Serão cobradas, independentemente de qualquer negociação as tarifas por anúncio e taxas de destaque sempre que o Usuário Vendedor optar por dar algum destaque aos bens anunciados. As opções de destaque são cobradas independentemente do resultado da negociação, sendo elas: " Página Principal" , " Foto / Listagem", " Rotação Automática", " Destaque / Fundo", " Destaque / Título" ou qualquer outra modalidade utilizada para destacar o produto, na qual o Usuário estará sujeito ao pagamento da tarifa vigente, explícita no momento de escolher o destaque.
O Usuário concorda em pagar ao NegocieBem os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio ou taxas de destaque, ou por qualquer outro serviço prestado pelo NegocieBem em que haja uma tarifa estabelecida. NegocieBem se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sendo que os valores das taxas estarão sempre atualizados e anunciados no próprio site na área de cadastro do anúncio, devendo o Usuário considerar as taxas explícitas antes de decidir pela confirmação ou não do mesmo.
NegocieBem se reserva o direito de tomar as
medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os
valores devidos. Para maiores informações sobre as formas de
cobrança no NegocieBem, verifique no documento,
Tarifas e Faturamento do NegocieBem.
15 - Sistema de Qualificações
O Usuário conta com um sistema de qualificar usuários atualizado periodicamente pelos comentários colocados pelos mesmos usuários de acordo com as negociações por eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta de aferição da idoneidade de terceiros, uma vez que a verificação da identidade dos usuários da Internet é bastante difícil e NegocieBem não tem como realizá-la.
Tanto os usuários compradores como os usuários vendedores devem colocar uma qualificação informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando qualquer comentário que desejem, assumindo responsabilidade integral pelo que ali disserem. NegocieBem não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza pelo que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. NegocieBem se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos. NegocieBem tem ainda o direito de excluir os usuários que recebam comentários negativos provenientes de fontes distintas.
16 - Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da expressão "NegocieBem" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do NegocieBem assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta são propriedades do NegocieBem e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo sob a autorização expressa do NegocieBem.
O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo NegocieBem. Não possuindo controle sobre esses sites, NegocieBem NÃO será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do NegocieBem para com esses sites e seus conteúdos.
17 - Indenização
O Usuário indenizará NegocieBem, suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do NegocieBem, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
18 – Lista de Anexos Integrantes deste Documento
São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais os seguintes documentos e/ou seções do NegocieBem incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:
19 - Adequação à Legislação
Os Termos de uso aqui propostos foram elaborados visando o
cumprimento das leis do país por parte do NegocieBem e dos
seus usuários. O NegocieBem poderá a qualquer momento fazer
alterações nesses termos e condições de uso do site, para
adequação dos mesmos ao código de Defesa do Consumidor e demais
legislações vigentes.
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